PROPOSTA DE REDAÇÃO
Proposta de produção de texto dissertativo-argumentativo modelo Enem sobre “Combate ao trabalho infantil no Brasil”
COLETÂNEA
Texto I
A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n.º 138 define o trabalho infantil como aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere com a sua escolarização – seja porque as priva desta, seja porque as conduz ao abandono precoce da escola, seja porque as obriga a conciliar a frequência escolar com longas horas de trabalho. A Convenção n.º 182 define como as piores formas de trabalho infantil o trabalho forçado ou obrigatório, como a utilização, o recrutamento ou a oferta de uma criança para fins de exploração sexual ou atividades ilícitas e trabalhos suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança ou moralidade da criança.
O trabalho infantil constitui uma violação dos direitos humanos fundamentais. A Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais afirma que todos os países membros da OIT, como o Brasil, estão vinculados a respeitar e promover os quatro princípios e direitos fundamentais no trabalho, entre eles, a “abolição efetiva do trabalho infantil”.
Organização Internacional do Trabalho, 20 nov. 2018. Disponível em: https://www.ilo.org/pt-pt/resource/trabalho-infantil#:~:text=A%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20da%20OIT%20(N,seja%20porque%20as%20conduz%20ao. Acesso em: 04 abr. 2025. Adaptado.
Texto II
O Brasil possui uma legislação avançada sobre a vedação ao trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador. A Constituição Federal de 1988 determina a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos” (art. 7º, inciso XXXIII). A Consolidação das Leis do Trabalho proíbe o trabalho noturno, perigoso e insalubre, bem como o trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, ou em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Manual de perguntas e respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Ministério do Trabalho e Emprego, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2023/junho/Manualdecombateaotrabalhoinfantiledeproteoaoadolescentetrabalhador.pdf. Acesso em: 04 abr. 2025.
Texto III
Disponível em: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/12/20/quase-5percent-das-criancas-e-adolescentes-do-pais-estao-em-situacao-de-trabalho-infantil-aponta-ibge.ghtml. Acesso em: 04 abr. 2025.
Texto IV
O Brasil tem um histórico de escravidão que influenciou profundamente a visão sobre o trabalho infantil. Durante o período escravocrata, crianças de origem africana e indígena eram forçadas a trabalhar desde cedo. Essa prática deixou um legado cultural que ainda persiste em algumas regiões do país. Em muitas famílias brasileiras, especialmente nas áreas rurais e nas periferias urbanas, o trabalho infantil é visto como uma forma necessária de complementar a renda familiar. A pobreza e a desigualdade social fazem com que muitas famílias dependam do trabalho de seus filhos para sobreviver.
Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/trabalho-infantil.htm. Acesso em: 04 abr. 2025. Adaptado.
TEXTO V
“Eu comecei a trabalhar com 8 anos”, conta Felipe Caetano, hoje com 17 anos. “E foi graças ao Nuca (Núcleo de Cidadania de Adolescentes, ação da UNICEF, o Fundo das Nações Unidas para a Infância) que pude sair dessa situação de trabalho infantil.
No princípio, eu trabalhava catando latinhas e garrafas com meus primos. Eu tinha 8 anos de idade. Depois, comecei a trabalhar também de garçom, dos 10 aos 14 anos. Trabalhava em barraca de praia, carregando peixe, carregando bebida, carregando coco na praia o dia todo, às vezes das sete da manhã às sete da noite. Era um trabalho bastante cansativo, bastante puxado.
Com 12 anos, em 2014, comecei a participar do Nuca do meu município. Por meio do Nuca, pude perceber que aquilo ali não era certo. Era uma violação de direitos. Eu parei para pensar: ‘nossa, eu estou lutando pelos direitos de crianças e adolescentes, mas eu também estou trabalhando. Estou retirando meus próprios direitos. Estou tentando garantir os dos outros, mas os meus estão sendo tirados’. Isso eu tinha 13 para 14 anos. A partir daquele momento, eu disse ‘não vou mais trabalhar, e vou lutar para que outras crianças e adolescentes deixem de trabalhar também’.
Unicef Brasil. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/historias/comecei-trabalhar-aos-8-anos-e-sai-gracas-ao-unicef. Acesso em: 22 abr. 2025.
ENUNCIADO
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Combate ao trabalho infantil no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.
Reflexões iniciais e breves rascunhos de estudantes.....
