Redação do mês de outubro

 

3ª Série do E.M

REDAÇÃO

Texto 1:

O que é trabalho infantil?

Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país.

No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

Assim, a proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividades ou condições em que é exercido. Confira:

a) até 13 anos – proibição total;

b) entre 14 a 16 anos – Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;

c) entre 16 e 17 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.

Fonte:

CRIANÇA LIVRE. O que é trabalho infantil? Disponível em: https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/o-que-e/ Acesso em: 08 de set. 2024.

 

Texto 2:

Trabalho infantil ainda é realidade para 1,7 milhão de crianças e adolescentes no Brasil

A Fundação Abrinq, desde a sua criação, em 1990, chama a atenção da sociedade para os prejuízos a que estão sujeitos nossas crianças e os adolescentes em razão do início precoce no mercado de trabalho – muitas vezes em condições insalubres e perigosas, o que é proibido por lei. Criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, a campanha do 12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil visa alertar a população para o problema e mobilizar a todos para o enfrentamento do trabalho infantil.

O Brasil vem conquistando grandes avanços em relação à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nos últimos anos. Ainda assim, milhares de crianças e adolescentes precisam enfrentar muitos obstáculos para conseguirem usufruir dessa realidade.

Em relação ao cenário do trabalho infantil, em 2002, a situação atingia mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos. Com a conscientização sobre os prejuízos do trabalho precoce para o desenvolvimento desse público, a mobilização de instituições privadas, do poder público, da sociedade e o desenvolvimento de ações de enfrentamento à violação, esse número caiu para 1,7 milhão em 2019.

É importante lembrar que a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, do qual o Brasil é signatário do acordo.

40% exercem as piores formas de trabalho infantil

[...]

Dentre os piores trabalhos estão aqueles realizados em locais fechados ou perigosos; a operação de máquinas ou manipulação de cargas pesadas; de materiais tóxicos ou contaminantes; em atividades que explorem a sexualidade da criança e do adolescente ou exponham esse público ao risco de abuso sexual ou físico; em atividades ilícitas ou envolvendo tráfico de drogas; o trabalho doméstico, urbano ou em cadeias produtivas, como tecelagens, construções, carvoarias, plantações, frigoríficos ou lixões; dentre outros.

Somente em 2020, cerca de 556 crianças e adolescentes foram vítimas de acidentes de trabalho, que vão desde quedas até amputações. Entre 2012 e 2020, 46 crianças e adolescentes foram vítimas fatais desse tipo de acidente. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte:

FUNDAÇÃO ABRINQ. Trabalho infantil ainda é realidade para 1,7 milhão de crianças e adolescentes no Brasil. Disponível em: https://www.fadc.org.br/noticias/trabalho-infantil-ainda-e-realidade-para-17-milhao-de-criancas-e-adolescentes-no-brasil Acesso em: 08 set. 2024.

 

Texto 3:

De 2019 para 2022, trabalho infantil aumentou no país

AGÊNCIA IBGE NOTÍCIAS. De 2019 para 2022, trabalho infantil aumentou no país. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38700-de-2019-para-2022-trabalho-infantil-aumentou-no-pais Acesso em: 08 de set. 2024.

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo,

empregando a norma-padrão da língua portuguesa e apresentando proposta(s) de solução(ões), sobre o tema: “O trabalho infantil na realidade brasileira” (ENEM 2005).

 

 

Reflita sobre os principais desafios e consequências do trabalho infantil no Brasil, considerando os aspectos sociais, econômicos e legais.